Fonte: SEBRAE

Cenário brasileiro

O Brasil está se consolidando como um grande produtor de alimentos orgânicos. Já são, aproximadamente, 17 mil propriedades certificadas em todas as unidades da federação. A maior parte da produção é oriunda de pequenos produtores.

A Região Sul vem à frente, com pouco mais de seis mil produtores, seguida das regiões Sudeste e Nordeste com cerca de quatro mil produtores. Os estados que se destacam em número de produtores são: Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia.

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae (2018) mostra que 63% são produtores exclusivos de orgânicos e 25% trabalham essencialmente com produtos orgânicos. Estima-se que cerca de um milhão de hectares é cultivado organicamente no Brasil e que os principais produtos são: Frutas, Hortaliças, Raízes, Tubérculos, Grãos e Produtos agroindustrializados

O consumo de produtos orgânicos cresce anualmente cerca de 25%, sendo que havia sido previsto R$ 4 bilhões para 2018.

O que vai para fora?

Quanto à exportação, ainda não há dados oficiais dos produtos e valores comercializados pelo país, mas estimativas do Ministério da Agricultura mostram que o Brasil exporta principalmente açúcar, mel, grãos, frutas e castanhas para 76 países.

Os principais desafios identificados pela pesquisa Organis (2017) com produtores orgânicos realizada pelo Sebrae (2018) são: insumos apropriados para a produção orgânica; comercialização; assistência técnica; logística; certificação; distribuição e gestão

Tendências e legislação

Se considerarmos o cenário mundial, principalmente em países industrializados, de aumento da demanda de alimentos, notadamente proteínas animais e insumos para a sua produção, as perspectivas são favoráveis para o aumento da participação brasileira, sobretudo nos mercados de frutas tropicais, carnes e produtos da biodiversidade.

Entre os atributos de qualidade, cada vez mais os produtos relacionados à preservação da saúde ganham força. Emergem também atributos de qualidade ambiental dos processos produtivos, em especial os relacionados à proteção dos mananciais e da biodiversidade. Em consequência aos novos mercados que se abrem, a partir da crescente demanda dos consumidores, cresce, também, a busca por processos de certificação de qualidade e socioambiental para atender a rastreabilidade do produto e dos respectivos sistemas produtivos.

O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange, além da agricultura orgânica, os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológico, permacultural e outros que atendam os princípios estabelecidos pela Lei nº 10.831/2003.

De acordo com a lei, para que um produto seja comercializado como orgânico, precisa ter sua conformidade avaliada. Essa avaliação pode ser realizada de três formas: por auditoria, sistema participativo ou controle social. Tanto o processo por auditoria quanto aquele pelo sistema participativo permitem o uso do selo de "produto orgânico". Já o controle social está restrito aos agricultores familiares organizados em grupo e para venda direta aos consumidores, o que inclui os programas de compras públicas de alimentos.

O que diz a lei?

A importância que a produção orgânica vem assumindo no mercado de alimentos exige regulamentação que assegure ao consumidor a garantia de que está adquirindo um item que obedece às normas legais estabelecidas para o produto orgânico.

A legislação que dispõe sobre a agricultura orgânica é a Lei nº 10.831/2003 e o Decreto nº 6.323/2007, além de instruções normativas do Ministério da Agricultura.

O que é agricultura orgânica?
É um processo de produção agropecuária em que técnicas específicas são adotadas, por meio da otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais. Ela tem por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a proteção do meio ambiente, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável e o emprego de métodos culturais, biológicos e mecânicos.

Sistemas orgânicos

A produção orgânica não utiliza agrotóxicos e fertilizantes solúveis, organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização.

9 objetivos dos sistemas orgânicos

1. Ofertar produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais.

2. Preservar a diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados em que se insere o sistema de produção.

3. Incrementar a atividade biológica do solo.

4. Promover um uso saudável do solo, da água e do ar, e reduzir ao mínimo todas as formas de contaminação desses elementos que possam resultar das práticas agrícolas.

5. Manter ou incrementar a fertilidade do solo no longo prazo.

6. Reciclar resíduos de origem orgânica, reduzindo ao mínimo o emprego de recursos não renováveis.

7. Basear-se em recursos renováveis e em sistemas agrícolas organizados localmente.

8. Incentivar a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos e a regionalização da produção e comércio desses produtos.

9. Manipular os produtos agrícolas com base no uso de métodos de elaboração cuidadosos, com o propósito de manter a integridade orgânica e as qualidades vitais do produto em todas as etapas.