Como se cadastrar no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento que substitui a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) na identificação e qualificação do(a) Agricultor(a) Familiar e sua Unidade Familiar, para fins de acesso a políticas públicas específicas.

O Cadastro identifica os membros da Unidade Familiar, bem como o Empreendimento Familiar Rural, conforme a Lei 11.326, de 24 de julho de 2006.

São agricultores familiares:

I- Agricultores familiares, pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas e quilombolas;

II- Assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária;

III- Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário,

IV- Empreendimentos Familiares Rurais que tenham, em sua composição, agricultores familiares; e

V- Demais Unidades Familiares e empreendimentos familiares rurais que explorem imóvel agrário localizado em área urbana.

Agricultores Familiares conforme Lei 11.326/2006.

Para identificação e qualificação da Unidade Familiar, deve-se observar os seguintes critérios:

• A área do estabelecimento deve ser de até quatro módulos fiscais;
• A força de trabalho familiar empregada no processo produtivo e de geração de renda deve ser maior que a força de trabalho externa;
• A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar;
• A renda proveniente da exploração do estabelecimento deve ser igual ou superior àquela auferida fora do estabelecimento.

Observação: A Unidade Familiar identificada como indígena, integrante de comunidades remanescentes de quilombos ou integrante das demais comunidades tradicionais não necessitam obedecer ao limite de área de até 4 módulos fiscais.

1. Realizar Triagem - CAF

   Nesta etapa será realizada a verificação da documentação e do enquadramento do solicitante na Agricultura Familiar. Serão feitas perguntas básicas para resposta sobre o possível enquadramento ou não.

   DOCUMENTAÇÃO

   Documentação em comum para todos os casos

   • CPF e Identidade (RG) da pessoa que será o declarante pela Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA)

   CANAIS DE PRESTAÇÃO

   Presencial :

   Presencial, na entidade cadastradora do CAF do município. Verifique na Secretaria de Agricultura do município.

   Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
   

   TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

   Não estimado ainda
2. Realizar o cadastramento da Unidade Familiar de Produção Agrária - CAF

   Será realizado o cadastramento da Unidade Familiar de Produção Agrária. Nesta etapa deverão ser declaradas as informações de:

   - Membros da Unidade Familiar

   - Endereço de Residência da Unidade Familiar

   - Área(s) explorada(s) pela Unidade Familiar

   - Mão de obra da Unidade Familiar

   - Renda de todos os membros da Unidade Familiar

   - Upload de documentos comprobatórios das informações da Unidade Familiar.

   DOCUMENTAÇÃO

   Documentação em comum para todos os casos

   • - Documentos de identificação dos membros

     - Documento comprobatório do Endereço de Residência da Unidade Familiar

     - Documento comprobatório das Área(s) explorada(s) pela Unidade Familiar

     - Documento comprobatório dos rendimentos de todos os membros da Unidade Familiar

     - Documento comprobatório dos rendimentos do estabelecimento.

   CANAIS DE PRESTAÇÃO

   Presencial :

   Presencial, na entidade cadastradora do CAF do município. Verifique na Secretaria de Agricultura do município.

   Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
   

   TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

   Não estimado ainda