Crédito Rural com Novas Regras Socioambientais: Produtores Rurais de SP Alertam para Riscos de Insegurança Jurídica

A partir de 1º de abril, instituições financeiras no Brasil passam a exigir critérios socioambientais para liberar crédito rural — uma mudança que já gera preocupação entre entidades representativas do campo, especialmente no Estado de São Paulo. Para propriedades acima de quatro módulos fiscais, os bancos deverão verificar, por meio de sistemas geoespaciais, a legalidade de eventuais desmatamentos realizados após 31 de julho de 2019. Já para pequenas propriedades (até quatro módulos), a exigência só entra em vigor em 4 de janeiro de 2027.

Entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) e a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) criticam o uso do sistema Prodes — que monitora desmatamento na Amazônia — como base para decisões individuais de crédito. Segundo elas, o sistema tem baixa precisão e não analisa a legalidade das supressões de vegetação, o que pode gerar insegurança jurídica, custos adicionais e atrasos na liberação de recursos

O SINTRARUR alerta aos trabalhadores rurais que, embora a preservação ambiental seja essencial, o processo de avaliação deve garantir o direito à ampla defesa — com notificação prévia, prazo para apresentação de documentos e análise técnica individualizada. Sem isso, o produtor pode ser penalizado por dados agregados e imprecisos, sem chance de contestação.

Se você é produtor rural e tem dúvidas sobre como essas novas regras afetam seu financiamento, entre em contato com nossa equipe jurídica ou participe do próximo evento "Prosperidade no Campo", em Piedade, no dia 7 de novembro, às 19h30, no Anfiteatro Orestes Romano