EDITAL SALTO - CHAMADA PÚBLICA PNAE para o exercício de 2026, a cargo da Secretaria de Educação.

08/02/2026

Prefeitura de Salto abre Chamada Pública para Agricultura Familiar no PNAE 2026

A Prefeitura da Estância Turística de Salto (SP) publicou o Edital de Chamada Pública nº 01/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no exercício de 2026.

O objetivo é garantir o fornecimento de alimentos frescos e de qualidade para os alunos da rede municipal, ao mesmo tempo em que fortalece a economia local, incentivando agricultores familiares, cooperativas e associações rurais do município e da região.

📅 Prazo e envio das propostas

A documentação de habilitação e o projeto de venda devem ser enviados exclusivamente de forma eletrônica, pelo portal https://novobbmnet.com.br, entre os dias 04 e 24 de fevereiro de 2026.

🥭 Produtos previstos

Entre os alimentos previstos para aquisição estão:

  • Banana nanica

  • Melancia

  • Maçã nacional

  • Mexerica ponkan

As entregas ocorrerão semanalmente nas unidades escolares e na Cozinha Central, conforme solicitação da Secretaria de Educação.

🌱 Prioridade para produtores locais

O edital estabelece critérios de prioridade, favorecendo:

  1. Fornecedores locais do município

  2. Agricultores da região geográfica imediata

  3. Agricultores da região intermediária

  4. Produtores do estado

  5. Produtores do país

Também há prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas, grupos de mulheres e produtores orgânicos ou agroecológicos.

💰 Limite de comercialização

O limite individual de venda por agricultor familiar é de até R$ 40.000,00 por DAP/ano/entidade executora, conforme regras do FNDE.

📈 Percentual obrigatório da Agricultura Familiar

A iniciativa atende à legislação federal do PNAE, que determina que, a partir de 2026, pelo menos 45% dos recursos destinados à alimentação escolar sejam aplicados na compra de produtos da Agricultura Familiar.

Além de garantir alimentação saudável aos estudantes, a medida promove desenvolvimento regional, geração de renda no campo e fortalecimento da produção local.

Texto inicial do edital:

A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, Estado de São Paulo, representada pela Secretária de Educação, no uso de suas atribuições com fundamento no Decreto Municipal nº 59/2023, repristinado pelo Decreto Municipal nº 47/2025 faz saber que se encontra aberto o Edital de Chamada Pública nº 01/2026, POR ITEM, nos termos das Leis nº 11.947/2009, nº 14.660/2023, nº 15.226/2025 e nº 15.178/2025, Resolução/CD/FNDE nº 25/2012, Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, Resolução/CD/FNDE n.º 04/2015, Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Resolução 21/2021 e Resolução/CD/FNDE nº 03/2025, utilizando a Lei nº 14.133/2021 de forma subsidiária e demais disposições legais aplicáveis e, ainda, os preceitos de direito público, no que couber e processado em conformidade com as disposições deste EDITAL e seus anexos, visando a convocação de fornecedores locais do município, grupos formais de agricultores familiares e outros, possuidores da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP, para apresentação de propostas de fornecimento de produtos da Agricultura Familiar com entregas de gêneros alimentícios básicos, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para o exercício de 2026, a cargo da Secretaria de Educação. 

Para mais informações baixe o edital pelo botão:

eDITAL
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