Movimentos conseguem revogação de acordo entre MDA e SENAR e reforçam luta por ATER agroecológica

Após forte mobilização de organizações da sociedade civil, conselheiros e movimentos sociais, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) anunciou a revogação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 22/2025 firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). A decisão representa uma vitória importante para a agricultura familiar e para quem defende uma Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) baseada nos princípios da agroecologia e na participação democrática da sociedade. Brasil de Fato+1

A revogação aconteceu na 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), após intensos debates e pressão popular em eventos como o 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia e a Conferência Temática de ATER. Representantes das organizações criticaram a forma como o acordo havia sido construído, sem diálogo prévio com instâncias de participação social como o Comitê Permanente de ATER (CP-ATER), fragilizando espaços essenciais de interlocução entre governo e sociedade civil. Rede ATER Nordeste de Agroecologia

Um dos pontos mais controversos do acordo era permitir que o SENAR – instituição historicamente vinculada ao agronegócio – tivesse acesso ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, base de dados sensível que poderia impactar diretamente as políticas públicas direcionadas às famílias agricultoras. Para entidades como o Centro Sabiá e o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), esse tipo de parceria contraria a proposta de uma ATER que fortaleça os saberes tradicionais, os processos educativos e o protagonismo das famílias no campo. Rede ATER Nordeste de Agroecologia

Lideranças que participaram do processo reafirmaram que a assistência técnica deve ser pública, gratuita e construída em diálogo com as comunidades, respeitando as especificidades dos territórios e os princípios da agroecologia. Eles também destacaram a importância de garantir que recursos públicos destinados à ATER sejam executados por entidades comprometidas com a agricultura familiar e com o desenvolvimento sustentável dos territórios. Sasop

Esta conquista reforça a necessidade de participação social na definição e implementação das políticas públicas rurais, assim como a valorização de modelos de assistência técnica que priorizem a agroecologia, a soberania alimentar, a justiça ambiental e o bem viver das comunidades do campo.