Mudanças trazidas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (2025)
Com a aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em 2025, o setor rural passa por um momento de adaptação importante.
O licenciamento ambiental continua sendo uma exigência legal para todas as atividades que utilizam recursos naturais ou possam causar impactos ao meio ambiente — como irrigação, pecuária intensiva, silvicultura, uso de defensivos e construção de barragens.
Mas o que mudou?
A nova lei trouxe avanços significativos, com o objetivo de padronizar procedimentos em todo o país, reduzir a burocracia e oferecer mais segurança jurídica ao produtor.
Entre as principais novidades está a Licença por Adesão e Compromisso, a LAC — uma forma simplificada de licenciamento para atividades de baixo impacto ambiental.
Agora, o produtor pode declarar o cumprimento das regras e obter a licença automaticamente, de forma digital.
Outra mudança importante é a obrigatoriedade do trâmite eletrônico.
Todos os processos devem ser feitos em plataformas digitais, o que exige atenção com documentação, prazos e conformidade técnica.
As licenças também ganharam maior validade, podendo chegar a até 15 anos, com monitoramento periódico.
Nesse cenário, o SINTRARUR se torna um parceiro essencial para o produtor rural.
Nosso sindicato oferece orientação técnica e jurídica completa, auxiliando em cada etapa do licenciamento:
desde o levantamento das atividades da propriedade, a classificação do potencial de impacto, até a elaboração dos documentos e o envio correto das informações ao órgão ambiental.
Além disso, o SINTRARUR disponibiliza cursos, palestras e consultorias especializadas, para que o produtor compreenda as novas exigências e mantenha sua atividade totalmente regularizada.
Com esse apoio, você evita multas, embargos, perda de crédito rural e riscos à continuidade da produção.
Regularizar é proteger o seu negócio, o meio ambiente e o futuro do campo.
O SINTRARUR está ao seu lado para garantir conformidade, sustentabilidade e tranquilidade na sua produção.