Nova lei amplia compra da agricultura familiar para o PNAE

Uma nova lei sancionada pelo Governo Federal amplia a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reforçando o compromisso com a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e a oferta de refeições mais saudáveis nas escolas públicas.

A legislação aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos do PNAE que devem ser destinados à compra direta de alimentos da agricultura familiar. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com essa ampliação, pequenos produtores rurais ganham mais espaço no fornecimento de alimentos para a merenda escolar, fortalecendo a economia local e incentivando práticas agrícolas sustentáveis. O programa passa a priorizar ainda mais a aquisição de produtos de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos formais e informais de mulheres agricultoras.

Além de impulsionar a renda no campo, a medida contribui para a melhoria da qualidade da alimentação escolar, com maior oferta de alimentos frescos, diversificados e alinhados aos hábitos alimentares regionais.

A lei também traz ajustes relacionados aos critérios de validade dos alimentos entregues ao programa, garantindo mais segurança e qualidade nutricional para os estudantes atendidos pelo PNAE, que beneficia milhões de alunos em todo o país.