resumo do Jornal do Município Nº 3.995 de Sorocaba, publicado em 17 de julho de 2026

1. Regularização de Empresas e Contribuintes (Secretaria da Fazenda)

A Prefeitura convoca diversos empresários e contribuintes para regularizar pendências no sistema Empresa Rápida Sorocaba. Os editais (SCTM 74/2026 a 77/2026) exigem ações como complementação de documentação, correção de dados ou cumprimento de atos essenciais.

• Prazos: Variam entre 5 e 10 dias.
• Consequência: O não atendimento resultará no indeferimento dos pedidos por abandono.
• Situações comuns: Alterações cadastrais, pedidos de baixa (encerramento) e constituição de novas empresas.

2. Gestão de Obras e Fiscalização (Secretaria de Planejamento Urbano)

• Intimações (Edital 051/2026): Diversos proprietários de imóveis foram notificados via Aprova Digital para sanar irregularidades, como falta de projeto aprovado, ausência de alvará, irregularidades em passeios públicos (calhas, rufos, desobstrução) e riscos de colapso iminente.
• Multas (Edital 050/2026): Autuação de imóveis que não atenderam a intimações anteriores, com a aplicação de multas por descumprimento de leis municipais (Lei nº 13.193/25).
• Obras de Infraestrutura: Publicação de processos para permissão de uso do subsolo pela GAS NATURAL SÃO PAULO SUL S.A. para instalação de redes e ramais em diversos bairros (Jardim Simus, Parque Campolim, Vila Progresso, etc.).

3. Esportes (Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida)

• Bolsa Atleta 2026:
  • Foram divulgadas as decisões sobre recursos (Requisitos 01 a 04/2026), todos indeferidos devido à não classificação por critérios de desempate ou documentação inadequada (atletas como Isadora Rocha, Murilo Sabino, Thiago Padilha e Gabrielly Lopes).
  • Resultado Definitivo: Lista de atletas contemplados para o programa, com prazos para assinatura do Termo de Adesão entre 20 e 24 de julho de 2026.
• Justiça Desportiva: Publicação de errata referente a um edital de suspensão preventiva, corrigindo números de processo e edição.

4. Saúde e Vigilância Sanitária

• Convênios: Celebração de termo de convênio com a AFISSORE no valor de R$ 180.000,00 para atendimento fonoaudiológico a 100 pacientes com fissuras lábio-palatais.
• Sanções:
  • Interdição de estabelecimentos e produtos por irregularidades (ex: farmácia com suspensão de venda, doces interditados, produtos de higiene com interdição).
  • Inutilização de produtos (tabacaria).
  • Alertas para empresas (Medipax) cujos processos de licença sanitária estão paralisados há mais de 180 dias, com prazo de 5 dias para regularização sob pena de arquivamento.

5. Recursos Humanos e Gestão de Pessoal

• Estágio Probatório: Convocação de cerca de 80 servidores para realização obrigatória de exame médico ocupacional. O agendamento deve ser feito via WhatsApp entre 20 e 23 de julho de 2026.
• Nomeações e Exonerações: Publicação de diversas portarias alterando cargos em comissão e funções gratificadas, especialmente nas áreas de Saúde, Esporte, Inclusão (Autismo) e Cidadania.
  • Exonerações na Câmara Municipal de cargos de assessores e chefe de gabinete.
• Convocações Individuais: Três servidores foram convocados para comparecer à Secretaria de RH para tratar de assuntos pessoais.

6. Contratos e Licitações

• Aditivos e Contratos:
  • Aditivo ao contrato de link de internet (URBES) com reajuste de 4,73% (valor anual de R$ 28.905,48).
  • Termo de Ajuste de Contas para pagamento de serviços de limpeza prestados pela GSTAFF (R$ 300.221,08) sem cobertura contratual anterior.
  • Novo contrato com a Novaes Engenharia para plano de redução de perdas de água (R$ 945.000,23).
• Pregão Eletrônico: Abertura de licitação (Pregão 20/2026) para serviços de construção e recomposição de sarjetões, com sessão pública agendada para 03/08/2026.
• Registro de Preços: Intenção de registro de preços para aquisição de medicamentos para atendimento de mandado judicial.

7. Trânsito

• Publicação de extrato sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito para infrações leves ou médias, conforme Código de Trânsito Brasileiro e Lei Municipal, desde que o infrator não tenha cometido outras infrações nos últimos 12 meses.

Este jornal reflete uma intensa atividade administrativa focada na regularização fiscal, fiscalização urbana, gestão de recursos humanos e continuidade de serviços públicos essenciais em Sorocaba.

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