Resumo sobre o 13º Salário

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira, dia 19 de dezembro. A primeira parcela já foi depositada até 28 de novembro, conforme determina a legislação trabalhista.

Principais informações:

• Valor médio: Cada trabalhador deve receber em média R$ 3.512, somando as duas parcelas
• Impacto econômico: O benefício injetará R$ 369,4 bilhões na economia brasileira, beneficiando 95,3 milhões de trabalhadores
• Quem tem direito: Aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 15 dias no ano
• Cálculo proporcional: Quem trabalhou menos de um ano recebe proporcionalmente (1/12 do salário para cada mês trabalhado)
• Tributação: Os descontos de IR e INSS são aplicados apenas na segunda parcela - a primeira é paga integralmente

Situações especiais:

• Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença/acidente mantêm o direito ao benefício
• Em caso de demissão sem justa causa, o 13º proporcional é pago junto com a rescisão
• O benefício é perdido em caso de demissão por justa causa
• Mais de 15 faltas injustificadas em um mês resultam no desconto daquele período

Observação: Aposentados e pensionistas do INSS já receberam o 13º antecipado entre abril e junho de 2024.