Senado avança em projeto para renegociar dívidas rurais em meio a impasse com o governo
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais, em meio a um impasse entre parlamentares e a equipe econômica do governo federal sobre o alcance da proposta e a origem dos recursos.
O texto em discussão prevê a criação de mecanismos para reestruturação de dívidas do setor agropecuário, incluindo a possibilidade de uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar operações de crédito rural com condições mais flexíveis para produtores endividados.
A proposta voltou à pauta após sucessivos adiamentos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), motivados por negociações entre o relator do projeto e o Ministério da Fazenda. O principal ponto de divergência é o formato da medida: o Congresso defende a aprovação via projeto de lei, enquanto o governo avalia alternativas por meio de medida provisória.
Segundo informações do Senado Federal, o texto passou por alterações ao longo da tramitação, ampliando o alcance inicial — que previa apoio apenas a produtores atingidos por eventos climáticos extremos — para incluir um número maior de operações de crédito rural.
O impasse também envolve o impacto fiscal da medida. Técnicos da área econômica alertam para o custo elevado da proposta, enquanto parlamentares ligados ao setor agropecuário defendem que a renegociação é necessária diante do aumento do endividamento rural, agravado por perdas de safra, juros elevados e oscilações no mercado de commodities.
Nos bastidores, o governo sinaliza a possibilidade de encaminhar uma Medida Provisória para tentar construir um texto de consenso, enquanto o Senado busca avançar com a votação ainda nesta semana.
O debate ocorre em um contexto de pressão crescente da bancada ruralista e de cooperativas agrícolas, que defendem condições mais amplas de renegociação e prazos mais longos para pagamento das dívidas.
Caso aprovado, o projeto poderá impactar significativamente o acesso ao crédito no campo, especialmente para pequenos e médios produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras acumuladas nos últimos ciclos produtivos.